Direito Consultivo: entenda como funciona esta abordagem.
As demandas judiciais no Brasil costumam tramitar por anos no sistema de justiça. Falta ao Poder Judiciário condições para oferecer um tratamento adequado aos processos em tramitação nas mais diversas esferas.
Neste cenário, resta às empresas pensarem em alternativas para se evitar litígios. Afinal, levando em conta o tempo e o investimento necessário para obter os resultados esperados na justiça, o mais indicado na maioria dos casos é tentar recorrer a saídas extrajudiciais.
É justamente neste contexto que o Direito Consultivo ganha relevância. A abordagem em questão auxilia as empresas a tratar alguns problemas preventivamente, ao mesmo tempo em que cria condições para a resolução de conflitos fora do âmbito dos tribunais.
Ficou interessado em saber mais? Continue a leitura e entenda a relevância do Direito Consultivo.
O que é o Direito Consultivo?
O principal objetivo do Direito consultivo é promover a prevenção de conflitos. As empresas com um departamento jurídico estruturado a partir dessa abordagem, por exemplo, poderão realizar um trabalho voltado a adequação da operação do negócio às leis e regulamentações de seu setor de atuação.
Dessa forma, é possível evitar futuros problemas junto a órgãos fazendários, conflitos na área trabalhista ou litígios junto a clientes e fornecedores em função de quebra de contrato.
Quando falamos em Direito Consultivo, também é importante estabelecer diferenciações em relação ao Direito Contencioso. É comum existir certa confusão entre as atribuições das duas áreas, pois ambas estabelecem alguma interface com resolução de conflitos.
No entanto, o advogado contencioso trata de conflitos já no sistema de justiça. Isto é, quando já temos um litígio estabelecido. Já o consultivo, por sua vez, necessariamente realizará um trabalho de prevenção.
Como funciona a abordagem consultiva?
Vejamos, então, como funciona, na prática, a abordagem consultiva:
- Análise societária para indicar a melhor composição social e apontar a forma adequada de registro para a empresa;
- Estudo tributário das operações comerciais das empresas para que economizem impostos;
- Instruções sobre a legislação trabalhista de maneira a orientar como ela deve ser aplicada conforme as atividades laborais as quais a organização empresarial possui;
- Análise e orientação quanto a aplicação das leis sanitárias e ambientais;
- Orientação quanto a formulação de contratos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços;
- Requerimento e acompanhamento de registro de marcas e patentes auxiliando o solicitante no envio de documentação, preenchimento do formulário e demais passos;
- Acompanhamento aos gestores na elaboração de estratégias para o negócio seguindo as leis de proteção de dados, bem como, aquelas que tratam do mercado internacional de importação e exportação.
- Participação ativa em reuniões e demais encontros que promovam discussões sobre pontos relevantes para o futuro da organização.
E agora que você já sabe tudo sobre Direito Consultivo, convidamos você a conferir mais um conteúdo de nosso blog. Desta vez, falamos sobre 5 opções de aplicativos para advogados.
